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Saiba quais são os documentos jurídicos que a sua empresa deve ter!

5 documentos jurídicos que sua empresa deve ter

5 min de leitura

Ter em dia os principais documentos jurídicos pode ajudar a sua empresa a não enfrentar problemas futuros, além de conferir transparência e proteção ao seu empreendimento. Afinal, para abrir e manter uma empresa funcionando, o empresário precisa, além de ter toda a documentação em dia, encontrar formas de gerenciá-la.

Seja física ou digitalmente, as pequenas e médias empresas também precisam ter em ordem uma densa papelada, como contratos e acordos indispensáveis aos negócios. Às vezes, as burocracias podem assustar, mas ter a garantia de que a documentação está bem guardada e redigida é essencial.

Existem muitos documentos os quais uma empresa deve ter, mas quais são os principais? Continue lendo para saber!

Os documentos jurídicos podem variar de empresa para empresa, mas esteja atento aos principais tipos

Principais documentos jurídicos que a sua empresa deve ter

Os principais documentos jurídicos variam de acordo com o segmento e finalidade dos negócios e também com o momento da empresa no mercado. Mas com tantos vínculos com fornecedores, sócios, clientes e funcionários, é preciso se prevenir. Portanto, nada melhor do que estar em conformidade com a lei.

Contrato Social

É o equivalente à certidão de nascimento de uma pessoa física e reúne informações como objetivos, atividades da empresa, a participação de cada sócio no negócio e as regras para qualquer deliberação importante. Sem ele, você não conseguirá abrir uma empresa no Brasil.

Para obter este documento, basta ir à junta comercial do estado em que a empresa for estabelecida. Mas, lembre-se, quem está registrado como MEI não pode ter sócios, portanto, está dispensado da obrigação do contrato social. Ao invés disso, deve-se fazer um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Este processo pode demorar desde semanas a alguns meses. Uma vez aprovado, sua empresa estará apta a emitir notas fiscais, abrir contas-corrente jurídicas e pegar empréstimos no banco.

Acordo de sócios/ Acordo de acionistas

Documento adicional ao contrato social, ele é válido para aqueles negócios que exigem um alto valor de investimento para serem lançados no mercado. Por isso, é comum que as pessoas juntem seus bens e esforços para arcar com os custos e firmem a sociedade.

Nele estão listados os detalhes de confidencialidade, garantias, distribuição de dividendos e ações e outros pormenores. Este documento jurídico não é obrigatório, mas recomenda-se que seja feito por garantia das relações entre as partes. Assim, se um dos sócios decidir encerrar sua participação nas atividades, o empreendimento estará seguro.

Contrato de trabalho

Para assegurar o direito dos trabalhadores e também se proteger de problemas futuros, é imprescindível manter um contrato de trabalho. É este documento jurídico que contêm os principais detalhes da relação e obrigações entre o funcionário e a empresas.

Ele confere maior transparência e objetividade, além de maior segurança jurídica quando em conformidade com as exigências da CLT.

Acordo de confidencialidade (NDA)

Caso sua empresa lide com informações sensíveis, é importante pensar em adotar um acordo de confidencialidade, ou NDA (Non-Disclosure Agreement). Como o nome dá a entender, é um acordo confidencial entre a empresa e os prestadores de serviços, funcionários ou outros parceiros.

Temos de Uso e Política de Privacidade

Voltada especialmente para empresas que também operem no mundo digital ou com e-commerce, os Termos de Uso e Política de Privacidade precisam estar no radar dos empreendedores. Afinal, é o que estabelece a Lei nº12.965/2014, que pauta os direitos e deveres para o uso na internet.

A Política de Privacidade define, por exemplo, as relações legais entre o usuário e o provedor de serviços como, por exemplo, o modo como são armazenadas e usadas as informações dos clientes. Já os Termos de Uso indicam as regras que devem ser respeitadas ao navegar no site, bem como as condições gerais de uso e questões acerca da privacidade de dados.

Armazene e proteja os principais documentos jurídicos da sua empresa!

Com a obrigatoriedade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegando, mais do que nunca, é preciso que os empresários prezem pela transparência e segurança.

O termo compliance pode dar a impressão de ser uma preocupação apenas de grandes empresas e multinacionais, mas, na verdade, ter os principais documentos jurídicos é uma obrigação de todos os negócios, independente do seu tamanho.

Para ajudar na proteção de arquivos sensíveis e eliminar a possibilidade de ataques de hackers e malwares, a TIM disponibiliza a ferramenta Segurança Digital. Além disso, a solução ainda oferece espaço na nuvem para proteger os arquivos da sua empresa e atendimento de help desk remoto para seus dispositivos.

Assim, sua empresa evita multas e restrições de cunho legal, além de se resguardar de possíveis envolvimentos administrativos e ações judiciais.

Por ser volumosa, a gestão desses documentos exige muita atenção aos detalhes e um controle adequado. Muitas empresas optam pelo armazenamento em nuvem da documentação para terem eles sempre à mão e com fácil acesso.

Lembre-se que cada negócio é um caso, por isso, recomenda-se elaborar estes termos atendendo às necessidades específicas de cada um.

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