Como fazer um contrato de prestação de serviço?
Todo empresário ou empreendedor trata com um contrato de prestação de serviço pelo menos uma vez ao ano. Mas o que será que deve constar no documento para evitar problemas com clientes ou parceiros?
Afinal, é uma obrigatoriedade que defende o interesse de ambas as partes durante a negociação. Até mesmo em eventuais problemas.
Entretanto, vale destacar que quando não se tem experiência no assunto, o indicado é contratar ou consultar um especialista no assunto. Ou seja, por se tratar de um documento jurídico, um advogado é o mais indicado.
O profissional entende como o pacto deve ser redigido e o que de fato é indispensável de estar lá.
Contudo, separamos aqui algumas dicas de como identificar os pontos essenciais no seu contrato de prestação de serviço ou no que irá assinar. Salve-as no seu bloco de notas, ou compartilhe com os seus amigos e faça bom proveito!

O que não pode faltar no contrato de prestação de serviço:
O que será contratado
Existem diversos tipos de contratos e é importante entender essa diferença. Um contrato de compra e venda não é o mesmo de contrato de prestação de serviço, por exemplo.
Portanto, as cláusulas precisam estar de acordo com o que está sendo transacionado. Ou seja, é fundamental especificar a natureza do serviço.
Ele deve
constar:
– qual será o trabalho feito,
– por quem,
– qual será o resultado final.
Dessa forma, as regras estarão claras para todos que participaram da negociação.
Dados pessoais de ambos os lados
Esse é o primeiro ponto de qualquer contrato de prestação de serviço! Em caso de pessoa física, coloque dados como:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- Endereço.
Em caso de CNPJ, coloque:
- Inscrição estadual;
- Dados dos sócios/líderes envolvidos;
- Dados do representante.
Também fique atento a possíveis problemas com a justiça da outra parte, para que as dívidas não recaiam sobre você.
Definição de prazos
Definir o prazo é essencial para o bom funcionamento do negócio para ambas as partes. Portanto, deixe um cronograma claro e acrescente um tempo a mais em caso de atrasos.
O importante é que esteja tudo descrito e assinado pelo contratado e contratante.
Além disso, em alguns casos é interessante incluir cláusulas especiais para quebra de contrato.
Cláusulas de pagamento
Essa é uma das partes mais importantes de um contrato de prestação de serviço. Ou seja, preste atenção.
É necessário:
- Detalhar o valor;
- As formas de pagamento;
- A data de vencimento;
- Vínculo do pagamento com a entrega do serviço.
Cláusula Penal
Essa é a parte onde se firma quais serão os próximos passos a serem dados em caso de quebra de contrato.
Aqui, é possível estipular multas, sanções e indenizações. A intenção é proteger a parte desprivilegiada no contrato.
Escolha um foro
O foro é o local de poder judicial onde todas as questões jurídicas serão resolvidas. Por isso, é importante que ele esteja localizado em uma distância estratégica de uma das partes, senão de ambas envolvidas.
Entretanto, é essencial lembrar que cada contrato de prestação de serviço tem sua especificação.
Ou seja, em alguns casos será necessária a inclusão de outras formalidades. O ideal é que, ao fazê-lo, se tenha um advogado especializado para orientar durante o processo. Contratos são extremamente importantes e precisam de um cuidado especial na hora de serem redigidos. Proteja-se contra possíveis fraudes e quebras de contrato, isso evitará futuras dores de cabeça.
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