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Como retornar à normalidade contratual pós-pandemia?

Como retornar à normalidade contratual pós-pandemia?

3 min de leitura

No período da pandemia, ao considerar o quadro de grande perda econômica causado pelo novo coronavírus e com o objetivo de preservar os empregos e empresas, o governo editou as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020, criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

Com a possibilidade de retomada à jornada presencial, é normal surgirem questionamentos quanto a esse novo momento, principalmente no que diz respeito ao retorno da normalidade contratual. Conversamos com o advogado Jorge Mansur, do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, para esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto.

Leia abaixo!

O que mudou contratualmente de lá para cá?

Com a implementação das novas leis, o governo federal permitiu algumas alterações contratuais como suspensão do recolhimento do FGTS por alguns meses, antecipação de férias sem período aquisitivo completo e a redução de carga horária e salários.

Jorge afirma que “tais alterações foram – e estão sendo – necessárias para que as empresas consigam passar a crise que assola o país sem a necessidade de demissões em massa de setores da cadeia produtiva”.

Em contrapartida, dentre as obrigações do empregador neste período de acordo, está a de garantir o emprego por igual período da medida adotada, sob pena de indenização em caso de demissão sem justa causa.

Quanto tempo podem durar as alterações contratuais?

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda tem prazo de validade, no entanto, não há uma data estipulada para que o mesmo se encerre. Ele pode ser prorrogado enquanto o período de calamidade pública – devido a circulação do novo coronavírus em nossa sociedade – perdurar.

Portanto, o desafio para empregadores e empregados continua sendo encontrar a melhor forma de realizar a jornada de trabalho, de modo a não haver prejuízo para ambos e cumprindo as determinações legais. Assim que o período de calamidade cessar, deve-se retornar à normalidade contratual.

o desafio é encontrar a melhor forma de cumprir as determinações legais sem prejuízo para ambas as partes
O desafio é encontrar a melhor forma de cumprir as determinações legais sem prejuízo para ambas as partes

Qual o impacto dessas alterações nos contratos de trabalho pós-pandemia?

“É fato que empregadores, empregados e, também, a Justiça do Trabalho, terão uma visão diferente das relações de trabalho pós-pandemia. Os desafios que a sociedade deverá enfrentar têm como principal objetivo a preservação de empregos com manutenção da qualidade de vida – este sim, o grande ativo percebido com a pandemia. E neste ponto, a obrigatoriedade do distanciamento social com a política deflagrada para que a população ficasse em casa fortaleceu a ideia de que o trabalho home office veio para ficar”, afirma Mansur.

De acordo com o advogado, há uma grande possibilidade de algumas empresas adotarem o home office como forma de trabalho permanente. Assim, elas diminuirão custos fixos e irão garantir a manutenção da excelência no trabalho, sem que haja a necessidade de deslocamentos diários dos empregados para o escritório.

Apesar de ser uma possibilidade, há uma grande diferença entre adotar a medida em caráter emergencial e torná-la um modelo permanente. “Neste ponto, discussões sobre controle de jornada, ajuda de custo, cumprimento de norma de saúde e segurança, por exemplo, serão enfrentadas para que não haja qualquer fraude nas alterações porventura efetuadas”, conta Jorge Mansur.

Sendo assim, diante das incertezas do futuro e da retomada da economia a passos lentos, é preciso honrar as alterações contratuais até que o período de calamidade se encerre.

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