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Veja os primeiros passos para se tornar um MEI e formalizar sua empresa

Como se tornar um MEI: quais são os primeiros passos?

3 min de leitura

Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)? O processo para se registrar nessa categoria é rodeado de dúvidas, mas não se engane! Abrir um MEI traz muitas vantagens para os donos de micro e pequenos negócios.

A categoria surgiu como uma maneira de formalizar a atuação de milhões de brasileiros. Com o registro de MEI, seu negócio passa a ter um CNPJ, o que é essencial para emitir notas fiscais ou abrir contas bancárias, por exemplo.

Além disso, o MEI tem direito aos benefícios trabalhistas, como licença-maternidade, aposentadoria e afastamento remunerado por motivos de saúde.

Veja o que você precisa saber para dar entrada no processo de abrir um MEI!

Quais são os requisitos para se tornar um MEI?

Antes de tudo, existem alguns critérios para que você se enquadre na categoria e possa fazer o registro como MEI. Por isso, fique atento:

– Faturamento de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6750 mensais;

– Não ter participação em outras empresas, seja como sócio ou titular;

– Ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário-mínimo ou piso da categoria.

Quais são as despesas de um MEI?

O registro como MEI isenta o empreendedor de alguns tributos, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Assim, a obrigação do empreendedor será o pagamento mensal do Simples Nacional, que varia de acordo com o seu setor de atuação.

É necessário pagar:

– INSS a 5% do salário mínimo;

– ICMS à R$1 sem alterações (para o comércio);

– ISS à R$ 5 sem alterações (para negócios de prestação de serviços).

Confira o passo a passo para abrir um MEI e empreender oficialmente
Confira o passo a passo para abrir um MEI e empreender oficialmente

Passo a passo para abrir um MEI

Ainda que pareça complexo ou trabalhoso, dividir em etapas é uma ótima ideia para desmistificar e facilitar o processo de registro como MEI. Acompanhe o nosso passo a passo!

1. Cadastre-se no Brasil Cidadão para a formalização do MEI

Em abril de 2019, o cadastro no portal Brasil Cidadão se tornou obrigatório para o registro como MEI.

Para fazer, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção “Formalize-se”. Você será redirecionado para a página gov.br e, então, é só inserir as informações pedidas.

A plataforma também dá acesso a milhares de serviços públicos digitais, como emissão de Carteira de Trabalho e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) – tudo sem enfrentar filas ou o deslocamento.

2. Registre-se no Portal do Empreendedor

Em seguida, é preciso se inscrever no Portal do Empreendedor. Informe o seu cadastro Brasil Cidadão e, caso seja necessário, outras informações como o Título de Eleitor. Você receberá um SMS com um código para verificação desses dados.

3. Preencha as informações sobre sua empresa

Depois da confirmação, é hora de caracterizar sua empresa. O registro exigirá seu nome fantasia, sua área de atuação e o endereço de seu empreendimento. Você receberá um novo pedido de confirmação por SMS e, depois, tudo pronto: você já estará formalizado!

Lembre-se de guardar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual que será emitido. O documento comprova o registro da sua microempresa!

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