fbpx
Estejam os dados em rede ou anotados em um bloco de papel, é necessário garantir a segurança da informação do consumidor

Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para pequenas e médias empresas

5 min de leitura

Conforme a data de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aproxima, a necessidade de saber como pequenas e médias empresas (PMEs) podem se adequar à lei cresce.

Uma série de dúvidas permeia a cabeça dos empresários, que ainda precisam entender quais são os requisitos básicos para a segurança dos dados de seus usuários.

Por conta das múltiplas realidades dos empreendedores brasileiros e a fim de esclarecer as dúvidas que giram em torno da Lei, consultamos a advogada especialista em Proteção de Dados e Sócia de TMT e Propriedade Intelectual do CTA, Cecília Almada Cunha.

Deseja saber mais sobre o assunto? Então leia até o final

Como saber se sua empresa precisará se adequar à LGPD?

A implementação da LGPD, que determina que as empresas brasileiras tratem as informações pessoais de seus usuários com mais transparência e segurança, se aplica a qualquer operação de fornecimento de dados pessoais realizada por pessoa natural ou jurídica em troca de bens ou serviços – em ambiente online ou offline.

Isso significa que não importa o tamanho da empresa ou formato de armazenamento dos dados do cliente. Empresas que coletam poucos dados pessoais e que atuam majoritariamente via rede sociais também precisarão se adequar.

Até mesmo uma ficha de cadastro em um bloco de papel deve estar de acordo com a Lei. Obviamente, o processo de adequação será muito mais simples do que o de uma empresa de tecnologia, por exemplo.

Sendo assim, “o primeiro passo para as PMEs consiste na seguinte reflexão: no âmbito das minhas atividades diárias, em quais processos de negócios eu trato dados pessoais (ex: pagamento da folha, cadastro de clientes, envio de mercadorias, contato pelo WhatsApp para pesquisa de satisfação)?”, diz a advogada Cecília. “A partir dessa reflexão surge uma outra: quais dados pessoais tenho acesso e como esses dados são tratados?”.

Implementação LGPD TIM
A LGPD garante que dados sensíveis como CPF, RG, número de telefone etc de seus consumidores sejam preservados.

Como colocar a Lei na prática?

É preciso lembrar que o processo de adequação, antes de qualquer coisa, gira em torno do autoconhecimento organizacional. Isso significa que é preciso identificar quais dados são coletados, se são mesmo necessários e como são armazenados – numa rede de computadores ou num caderno -, só então será possível desenvolver documentos e regras internas como políticas de privacidade, termos de uso, contratos etc.

Proteção de dados off-line

“Vamos pensar no caso de uma esteticista MEI que atende em uma sala duas vezes na semana”, exemplifica a advogada. Ela não possui colaboradores e a ficha de cadastro dos seus clientes fica no armário do local.

Para essa profissional, o ideal é perceber como esses dados são armazenados:

  • Alguém utiliza aquela sala onde eles serão armazenados?
  • O armário é trancado e só uma pessoa tem a chave?
  • Os dados são atualizados esporadicamente?
  • Existe algum mecanismo de descarte ou política de retenção desses dados?

Cecília ainda explica que, “a partir dessas informações, a profissional poderá contratar uma assessoria jurídica, a fim de indicar o que pode ser melhorado nos termos da lei para garantir ao titular do dado mais conforto, transparência e segurança em relação ao negócio”.

Proteção de dados on-line

Caso as informações dos seus clientes passem por uma rede de cadastro em computadores, é de extrema importância investir em uma rede privada a fim de estabelecer uma conexão segura e garantir que os dados estejam protegidos de vazamentos de informações e ataques de hackers.

O TIM Segurança Digital é um grande parceiro de pequenas e médias empresas. Ele oferece um serviço completo de segurança, armazenamento de dados e suporte por um preço acessível.

Quais as penalidades para os negócios que não implementarem a Lei?

A implementação da LGPD não é inimiga dos empreendedores e sim uma forte aliada na construção de confiança entre empresas e clientes. No entanto, o não cumprimento de suas diretrizes pode gerar danos ao empreendedor que fizer mau uso das informações de seu público.

Além de uma má reputação em caso de um incidente ou de um tratamento indevido de dado pessoal, as penas legais para um negócio que não esteja de acordo com a LGPD podem variar entre:

  • advertência;
  • multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica no último exercício por infração;
  • bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
  • suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e do exercício da atividade por até seis meses, e;
  • proibição parcial ou total das atividades relacionadas a tratamento de dados.

São penas altas e que fazem toda a diferença para as PMEs, uma vez que conhecer o cliente é fundamental para a melhoria constante do negócio.

Por isso, é necessário encará-la como uma aliada na construção de um relacionamento com o cliente , como explica Cecília, “a implementação da LGPD é uma grande oportunidade de impulsionar negócios. É a chance de as empresas ‘arrumarem a casa’ e (re)conhecerem seus próprios negócios ganhando, assim, a confiança de seus consumidores.” 

Quer saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados? Acesse o infográfico que preparamos sobre a importância da Lei para a segurança dos dados do consumidor e como está o mercado brasileiro em relação à sua implementação.

Esse artigo foi útil?

Usuários que acharam útil: 4 de 6

Gostou? Compartilhe!

Pode ser que você goste...

Como fortalecer sua presença digital e manter contato com consumidores no distanciamento social

4 min de leitura Você também tem se perguntado diariamente como manter contato com seu público durante o isolamento? Se no mundo real a sua loja precisa estar em um ponto movimentado para atrair mais clientes, no virtual não seria diferente. Empreender em meio ao distanciamento social significa estar onde seu público está: em casa, […]

 - 4 min de leitura

Entenda como aumentar sua presença digital nas redes sociais

Cadastre-se em nossa newsletter
para receber conteúdo exclusivo.

Cadastro realizado com sucesso!

Você começará a receber as newsletter mensais da Parceira de Negócios em sua caixa de entrada.

Coleta de cookies

Em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, informamos aos nossos leitores que o Blog Parceira de Negócios coleta cookies. As informações são utilizadas para melhorar a experiência de navegação e tornar nossso conteúdo cada vez mais útil e assertivo. Ler declaração de cookies

Ler declaração de cookies