Veja como preparar sua empresa para a chegada da LGPD

A LGPD afetará pequenas e médias empresas?

4 min de leitura

Você já ouviu falar na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Ao entrar em vigor, empresas brasileiras precisarão tratar as informações pessoais de seus clientes com mais transparência, privacidade e segurança. Mas isso também se aplica a pequenos e médios negócios?

De acordo com Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital e Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), não importa o tamanho da sua empresa, é preciso cuidar bem da proteção de dados. “A tendência de preocupação e de proteção ao usuário é um caminho sem volta”, alerta.

Quer saber por que a LGPD é tão importante e como adaptar a empresa para sua chegada? Confira!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A transformação digital do mercado colocou a proteção de dados em pauta. Isso porque, nos últimos anos, vimos aumentar a quantidade de vazamentos e usos indevidos de informações pessoais por parte de empresas.

Assim, a LGPD, também conhecida como PLC 53/2018, é um projeto de lei que regulamenta o uso, proteção e a transferência de dados pessoais. Isto é, aqueles que podem ser relacionados a pessoas físicas.

No entanto, apesar de ter sido sancionada em 2018, as empresas têm até maio de 2021 para fazer as transformações necessárias.

Assim, o grande foco das mudanças promovidas pela LGPD é o digital, que ainda carece desse tipo de regulamentação.

Além disso, atualmente informações e dados são valiosos – especialmente quando tratamos de marketing e serviços. Dessa forma, quanto mais se sabe sobre seu consumidor, mais assertivo é o produto oferecido.

Conheça algumas das exigências e medidas da lei

  • Necessidade de autorização do titular para a coleta de dados;
  • Proibição da venda de dados para fins e serviços de divulgação e venda;
  • Dados só poderão ser utilizados para os fins autorizados por seus titulares;
  • Criação da Agência Nacional de Dados (AND), órgão regulador da LGPD;
  • Empresas contarão com um Data Protection Officer (DPO) para fiscalização;

A LGPD é obrigatória para pequenas empresas?

Homens mexendo em tablet
Todas as empresas devem se adaptar à chegada da LGPD

Ao contrário do que parece, a LGPD não impacta somente as grandes empresas de tecnologia.

Toda empresa que lida, de alguma forma, com dados pessoais precisa estar dentro das normas da nova lei – seja ela pequena, média ou grande.

Se você tem cadastro de clientes, por exemplo, já é necessário aplicar os princípios de transparência e segurança a essas informações.

Além disso, a LGPD também institui que é direito dos consumidores confirmar o tratamento correto dos dados e retirar sua permissão para uso a qualquer momento. Por isso, lembre-se sempre de mantê-los informados sobre essas medidas!

Há penalidades para quem não cumprir?

Quem descumprir as exigências da LGPD está sujeito a uma multa de 2% de seu faturamento total, com um teto de 50 milhões de reais.

Além disso, as infrações também serão amplamente divulgadas, o que pode causar danos à reputação, à imagem e à saúde financeira da empresa.

Como fazer as mudanças exigidas?

Muitas empresas serão impactadas pela chegada da LGPD. Por isso, é importante se planejar com antecedência para as mudanças.

Seja sua empresa pequena ou média, existem algumas dicas para começar esse processo:

1 – Planejamento

Mapeie quais dados são coletados em diferentes partes do seu negócio – cadastros de clientes, fornecedores, etc. Depois, analise quais melhorias de segurança são necessárias e quanto cada uma irá custar.

2 – Consultoria: 

Você também pode contratar um especialista em segurança de dados para te orientar nesse momento de transformação.

3 – Mudança de cultura

Fale com sua equipe sobre as regras da LGPD e seu impacto no negócio. É importante contar com a colaboração de cada um durante o processo para mapear as áreas que precisam de adequações.

4 – Divulgação

Seus consumidores também devem ser informados sobre as políticas de privacidade da sua empresa. Por isso, inclua avisos em seu site e e-commerce.

Se preferir, as iniciativas de proteção da LGPD podem ser divulgadas em suas redes sociais.

Quando se trata da LGPD, a melhor opção é, desde já, se prevenir e iniciar o processo no seu negócio!

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