fbpx
O DPO é o ponto de contato entre as autoridades supervisoras e a empresa

O que é um DPO e qual a importância desse profissional para a implementação da LGPD na sua empresa

4 min de leitura

Você sabe o que é um Data Protection Officer (DPO)? Ele é o profissional encarregado pela manutenção da segurança de dados e por educar as áreas de uma empresa para a implementação das boas práticas segundo a Lei Geral Proteção de Dados.

Muitos pequenos e médios empreendedores ainda não sabem por onde começar o processo de adequação à nova lei. Para ajudar seu negócio nessa trajetória, a presença do DPO é fundamental. Mas como ele pode beneficiar sua empresa, facilitando a adequação à lei e por que ele importa?

Continue lendo para saber!

O que é um DPO?

O DPO (Data Protection Officer) é o profissional que estará em contato direto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Ele tem como responsabilidade a proteção dos dados da organização e de seus clientes e tem papel fundamental para o cumprimento da lei.

Cecília Almada Cunha, advogada especialista em Proteção de Dados e Sócia de TMT e Propriedade Intelectual do CTA, afirma que o papel do profissional é tão importante que “a lei pede que a identidade e as informações de contato do encarregado sejam divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva” e que suas informações sejam fornecidas a todas as agências de supervisão regulatória.

O DPO é o responsável por educar os times sobre os requisitos de conformidade
O DPO é o responsável por educar os times sobre os requisitos de conformidade

Quais as funções do DPO e sua importância para uma empresa

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) define que ter um responsável pela segurança de dados é função obrigatória a todas as empresas que recolhem ou processam dados pessoais dos cidadãos. Pois além de estruturar um programa de compliance, a fim de aumentar a segurança de dados, o DPO será o ponto de contato entre a empresa e as autoridades supervisoras.

Assim como a LGPD, o Regulamento Geral de Proteção de Dados não especifica as credenciais de um DPO. Mas o Artigo 37 do Regulamento exige que um encarregado de dados tenha conhecimento especializado de leis e práticas de proteção de dados, e que sua especialidade esteja alinhada com as operações de processamento de dados da organização.

Já conforme o Artigo 39 do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), lei da União Europeia sobre proteção de dados, suas responsabilidades incluem as seguintes características:

  • Educar os funcionários de uma empresa sobre requisitos de conformidade;
  • Treinar as equipes envolvidas no processamento de dados;
  • Realizar auditorias para garantir a conformidade e abordar questões potenciais de forma proativa;
  • Ser o ponto de contato entre as autoridades de supervisão e a empresa;
  • Monitorar o desempenho e informar a todos sobre o impacto dos esforços de proteção de dados;
  • Registrar todas as atividades de processamento de dados realizadas pela empresa, seu objetivo e torná-las públicas mediante solicitação;
  • Informar os titulares dos dados sobre como suas informações pessoais estão sendo usadas, seus direitos de exclusão e as medidas que a empresa vem adotando para proteger suas informações pessoais.

DPO para microempreendedores individuais (MEI)

No caso de um MEI, por exemplo, a advogada Cecília afirma que não há na LGPD nenhuma vedação ao empreendedor individual manifestar-se como seu próprio encarregado de dados. No entanto “a autoridade nacional de proteção de dados poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados”.

Sendo assim, mesmo comandando um negócio individual, dependendo do volume de dados que o seu negócio coleta, manuseia e armazena, a ANPD afirma que “será ponderada a necessidade de um DPO para alguns casos”.

Seja você o DPO ou um funcionário designado, saiba que sua empresa pode sempre contar com a TIM para garantir Segurança Digital ao seu negócio. A partir de R$ 19,90, sua empresa tem acesso a um combo de serviços de proteção, suporte e armazenamento de dados que irá te ajudar nessa jornada rumo a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Quer saber mais sobre a LGPD? Fique de olho na categoria Leis na Prática aqui do blog e não perca nenhuma dica sobre o assunto!

Esse artigo foi útil?

Seja o primeiro a votar neste artigo

Gostou? Compartilhe!

Pode ser que você goste...

Reforma Trabalhista: o que empreendedores devem saber?

Confira os principais pontos da Reforma Trabalhista e veja como as empresas podem aproveitar as mudanças

 - 3 min de leitura

Equipe de mulheres discutindo em seu local de trabalho

Cadastre-se em nossa newsletter
para receber conteúdo exclusivo.

Cadastro realizado com sucesso!

Você começará a receber as newsletter mensais da Parceira de Negócios em sua caixa de entrada.

Coleta de cookies

Em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, informamos aos nossos leitores que o Blog Parceira de Negócios coleta cookies. As informações são utilizadas para melhorar a experiência de navegação e tornar nossso conteúdo cada vez mais útil e assertivo. Ler declaração de cookies

Ler declaração de cookies