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O DPO é o ponto de contato entre as autoridades supervisoras e a empresa

O que é DPO e qual a importância deste profissional nas empresas?

6 min de leitura

DPO é o profissional encarregado pela manutenção da segurança de dados e por educar as áreas de uma empresa para a implementação das boas práticas segundo a Lei Geral Proteção de Dados.

Mas como ele pode beneficiar sua empresa e facilitar a adequação à lei? Continue lendo para saber!

O que é DPO e qual seu papel nas empresas?

Data Protection Officer (DPO) é o responsável pela proteção dos dados da empresa e de seus clientes. É, também, o profissional encarregado pelo cumprimento das normas estipuladas pela LGPD, garantindo a segurança da informação e uso responsável dos dados coletados. 

De acordo com Cecília Almada Cunha, advogada especialista em Proteção de Dados e Sócia de TMT e Propriedade Intelectual do CTA, o papel do DPO é tão importante que suas informações devem ser fornecidas a todas as agências de supervisão regulatória. “A lei pede que a identidade e as informações de contato do encarregado sejam divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva”, explica.

A atuação do DPO é fundamental tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos. Sempre que há coleta e armazenamento de informações pessoais em larga escala, a presença de um profissional especializado também é indicada.

Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

A LGPD entrou em vigor no Brasil em agosto de 2020. Trata-se da legislação brasileira sobre segurança de dados na internet e determina o que as empresas podem ou não fazer com as informações de seus clientes. 

As diretrizes da lei brasileira têm como objetivo garantir a proteção das informações pessoais coletadas pelas organizações, evitando a venda ou exposição dos dados sem o consentimento individual. O não cumprimento e a falta de compliance pode resultar, inclusive, em penalizações financeiras para as empresas. 

Veja mais: Como proteger seus dados empresariais no home office?

O DPO é o responsável por educar os times sobre os requisitos de conformidade
O DPO é o responsável por educar os times sobre os requisitos de conformidade

Quais as funções do DPO?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) define que ter um responsável pela segurança de dados é função obrigatória a todas as empresas que recolhem ou processam dados pessoais dos cidadãos. Pois além de estruturar um programa de compliance, a fim de aumentar a segurança de dados, o DPO será o ponto de contato entre a empresa e as autoridades supervisoras.

Assim como a LGPD, o Regulamento Geral de Proteção de Dados não especifica as credenciais de um DPO. Mas o Artigo 37 do Regulamento exige que um encarregado de dados tenha conhecimento especializado de leis e práticas de proteção de dados, e que sua especialidade esteja alinhada às operações de processamento de dados da organização.

Já conforme o Artigo 39 do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), lei da União Europeia sobre proteção de dados, suas responsabilidades incluem as seguintes características:

  • Educar os funcionários de uma empresa sobre requisitos de conformidade;
  • Treinar as equipes envolvidas no processamento de dados;
  • Realizar auditorias para garantir a conformidade e abordar questões potenciais de forma proativa;
  • Ser o ponto de contato entre as autoridades de supervisão e a empresa;
  • Monitorar o desempenho e informar a todos sobre o impacto dos esforços de proteção de dados;
  • Registrar todas as atividades de processamento de dados realizadas pela empresa, seu objetivo e torná-las públicas mediante solicitação;
  • Informar os titulares dos dados sobre como suas informações pessoais estão sendo usadas, seus direitos de exclusão e as medidas que a empresa vem adotando para proteger suas informações pessoais.

Leia também: LGPD para pequenas e médias empresas.

Para representar a organização em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o DPO precisa ter amplo conhecimento jurídico e sobre tecnologia. Assim, poderá aconselhar colaboradores e contribuir com a criação de processos alinhados ao direito digital

Atualmente, já existem cursos e especializações voltadas para atender às demandas do mercado. Para os profissionais que pretendem investir na área, MBA ou pós-graduação são opções completas para aprofundar-se no tema. Mas, caso o objetivo seja adquirir conhecimento (e certificação) imediata, é possível encontrar cursos intensivos sobre privacidade digital.

Por que o DPO é importante para empresas?

Investir em um profissional especializado na segurança de dados pode parecer uma medida exagerada para pequenas empresas que administram poucas informações. Entretanto, se pararmos para pensar na quantidade de informações que registramos na internet diariamente, torna-se fundamental que as empresas firmem compromissos éticos sobre o tema. 

Se você está começando a empreender talvez seja cedo para se preocupar com a LGPD. Porém, ainda assim recomendamos que invista tempo para informar-se a respeito da lei e garantir a compliance do seu negócio!

DPO para microempreendedores individuais (MEI)

No caso de um MEI, por exemplo, a advogada Cecília afirma que não há na LGPD nenhuma vedação ao empreendedor individual manifestar-se como seu próprio encarregado de dados. No entanto “a autoridade nacional de proteção de dados poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados”.

Sendo assim, mesmo comandando um negócio individual, dependendo do volume de dados que o seu negócio coleta, manuseia e armazena, a ANPD afirma que “será ponderada a necessidade de um DPO para alguns casos”.

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Quer saber mais sobre a LGPD? Fique de olho na categoria Leis na Prática aqui do blog e não perca nenhuma dica sobre o assunto!

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* Texto publicado originalmente em outubro/20 e atualizado em maio/21.

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