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Proteja seu negócio: saiba como e por que registrar a marca da sua empresa

Proteja seu negócio: saiba como e por que registrar a marca da sua empresa

6 min de leitura

Registrar a marca deve ser a prioridade para aqueles que querem abrir uma empresa. Afinal, entre os bens mais importantes de um negócio, está a reputação – que é associada ao nome e identidade da organização.

É através desse processo de registro que você garante exclusividade na utilização da marca escolhida e protege os interesses da sua empresa. Quer saber como funciona o processo de registro? Confira nosso guia completo sobre o tema!

Entenda a diferença entre marca, nome fantasia e razão social

Mas antes de registrar sua marca, é importante entender alguns termos relacionados para evitar confusões:

Razão social: é o nome da sua empresa como consta em seu contrato social.Ou seja, ela será reconhecida por sua razão social em todos os seus documentos, como contratos e notas fiscais. É importante que a razão social mencione qual é o tipo do seu negócio (uma sociedade limitada, por exemplo) e seu ramo de atuação. A razão social deve ser registrada na Junta Comercial do seu estado.

Nome fantasia: é o nome pelo qual sua empresa é conhecida popularmente. Ele pode ser igual ou diferente da razão social, mas precisa ser atraente e representar o seu negócio para os consumidores. Por exemplo: um salão de beleza registrado como Cabelos e Unhas Serviços de Beleza Ltda pode ser conhecido apenas como Cabelos e Unhas. Assim como a razão social, o registro do nome fantasia é feito na Junta Comercial do estado.

Marca: por fim, a marca é a identificação da sua empresa, como nome e o logotipo, e precisa ser identificada visualmente. Ou seja, por elementos como fontes, cores e imagens. Diferentemente da razão social e do nome fantasia, a marca precisa ser registrada em um órgão com abrangência nacional, o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Por que preciso registrar minha marca?

Um registro de marca é também uma forma de proteger todo o esforço e trabalho que você investiu em sua empresa. A Lei da Propriedade Industrial garante o uso exclusivo de sua marca em todo o país – ou seja, te dá direito de explorá-la e aproveitar seus benefícios de forma exclusiva. Assim, em caso de uso indevido – ou seja, se alguém copiar seu serviço ou usar o nome de sua empresa sem sua autorização, por exemplo, você pode reivindicar.

O registro de marca ainda pode ser estendido para até outros 137 países, já que o Brasil é parte da Convenção da União de Paris (CUP). Dessa forma, o registro também é importante para o crescimento da sua empresa e, principalmente, para a expansão do seu negócio em outros mercados.

O processo é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza algumas ferramentas em seu site para facilitar o registro de novas marcas. Apesar de demorado – a duração estimada está entre 2 e 4 anos – a criação do nome e da identidade visual ajuda a construir e proteger a imagem do seu negócio.

Pessoas físicas podem registrar uma marca?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que estejam trabalhando de forma legalizada podem fazer o registro de uma marca – ou seja, o registro pode ser feito em seu nome ou no da sua nova empresa, desde que ela já esteja devidamente legalizada. Ou seja, para registrar sua marca, é importante provar que você está exercendo legalmente a atividade da sua empresa.

No caso do registro pelo CPF, o titular da marca é aquele que solicitou seu registro. Enquanto que para CNPJs, caso o negócio tenha mais de um sócio, todos do grupo têm direito ao uso da marca.

Mulher fazendo contas para impostos com calculadora e computador
O processo é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza algumas ferramentas em seu site para facilitar o registro de novas marcas.

Veja o passo a passo para registrar sua marca

Para dar início ao registro da sua marca, basta preencher o formulário fornecido pelo INPI e enviar os documentos pedidos pela instituição. Mas fique atento aos seguintes pontos:

Consulta no registro de marcas

O primeiro passo para o registro de marca é consultar o banco do INPI para verificar sua disponibilidade. Não é possível que duas marcas sejam registradas com o mesmo nome ou logotipo. Nesses casos, a prioridade é da empresa que solicitou primeiro, mesmo que o processo ainda não esteja finalizado.

Há, no entanto, uma exceção: uma mesma marca pode ser registrada por empresas que atuam em setores diferentes do mercado. Podem existir uma farmácia e uma fábrica de roupas, por exemplo, com o mesmo nome. Aproveite o momento da consulta ao registro de marcas para conferir também a classificação internacional de produtos e serviços. Depois, é só escolher o nome ou o logotipo para sua empresa.

Quanto custa registrar uma marca?

Com a marca já definida, é preciso pagar as taxas necessárias para dar entrada no processo. Caso você escolha uma descrição pré-aprovada pelo INPI para seu negócio, o valor da taxa de depósito é de R$ 355 reais – ou R$ 142, com o desconto oferecido para micro e pequenas empresas. O pagamento é feito via uma Guia de Recolhimento Geral da União (GRU), gerada no próprio site da instituição.

O registro é válido por 10 anos, então também é necessário pagar taxas para o primeiro período de vigência de sua marca e a emissão de um certificado – que custa R$ 745 ou R$ 298, com descontos para pequenos negócios. Já para renovar o registro depois desse período, é necessário desembolsar R$ 1.065 ou R$ 426, com as possíveis reduções por conta do porte da empresa.

Ao todo, o processo de registro pode custar até R$ 1.100, sem os descontos para empreendedores menores. Lembre-se de fazer esta solicitação no momento do registro, já que com os benefícios, o processo pode ficar até 60% mais barato.

Período de exames e oposição

Com as taxas pagas e os documentos enviados, seu pedido será avaliado pelo INPI – a etapa Exame Formal. Assim, com o processo oficializado, começa o período de oposição, em que o registro de sua marca pode ser contestado, e depois pelo chamado exame substantivo.

Para acompanhar a movimentação do seu processo, é importante checar a Revista da Propriedade Intelectual (RPI), atualizada às terças-feiras.

Outra opção é monitorar o pedido de registro pelo sistema de busca de marca, cadastrando-o em “Meus Pedidos” para receber as notificações de atualização por e-mail.

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