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Equipe de mulheres discutindo em seu local de trabalho

Reforma Trabalhista: o que empreendedores devem saber?

3 min de leitura

A Reforma Trabalhista irá afetar a maneira como os  empreendedores gerenciam seus negócios – e, em especial, suas equipes. Para aproveitá-la da melhor maneira possível, é importante se adaptar!

Aprovada em 2017, a legislação contemplou novos modelos de trabalho, a negociação de benefícios e inúmeros outros aspectos da relação entre empregados e contratantes. Quer entender a mudança e como ela pode ajudar sua empresa a se desenvolver? Confira os principais pontos da Reforma!

Reforma regulariza a divisão do período de férias

Pela lei, a prática de dividir o período de descanso estava reservada apenas a casos excepcionais, mas esse cenário mudou com a Reforma Trabalhista. Com a mudança na legislação, cada funcionário pode  dividir o recesso  em até três partes – uma delas, obrigatoriamente, com um mínimo de 14 dias, enquanto as outras não podem ter menos de cinco.

Há, no entanto, uma ressalva: elas não podem começar no período de dois dias antes de feriados ou dias de repouso semanais remunerados.

Compensação de horas extras e banco de horas serão negociados individualmente

A Reforma também regularizou a questão das horas extras. Não serão considerados os momentos em que o empregado, por escolha própria, permanecer na empresa por motivos de descanso, estudo, lazer ou atividades sociais. Além disso, a compensação das atividades será mensal e combinada individualmente.

A negociação individual também vale para as empresas que utilizam o sistema de banco de horas para compensação. Ela passa a ser feita por escrito, limitada ao máximo de 6 meses. Continua a obrigação de  negociá-lo com o sindicato, com o limite de 12 meses.

Homem escrevendo em um caderno sobre uma mesa

Home office, PJs e terceirização: Reforma criou novas relações e modelos de trabalho

Um dos diferenciais da Reforma Trabalhista é a criação de normas para diferentes modelos de trabalho, que antes não eram considerados pela lei. Confira as principais mudanças:

Home office: a prática de trabalho remoto passa a ser regularizada por contrato com o empregador, que também deve estabelecer os termos para reembolso e fornecimento de materiais. Entretanto, empregados nesse modelo não tem direito a horas extras.

Terceirização: com a legislação, a empresa pode terceirizar todas as suas atividades. Os trabalhadores sob esse regime terão os mesmos direitos dos empregados da contratante.

Contrato de trabalho intermitente: modalidade criada pela Reforma Trabalhista, que combina períodos de trabalho com os de inatividade. Aqui, o empregado deve ser contatado com três dias de antecedência e tem 1 dia útil para aceitar a proposta.

Contrato de trabalho por período parcial: modalidade com contratos de até 26 horas, com adicionais extras estabelecidos previamente, ou 30 horas por semana.

Contração de autônomos e PJs: apesar da criação da categoria, a legislação não é afetada pela Reforma.

Além disso, funcionários com ensino superior e salário igual ou maior ao dobro do teto da previdência (R$11.062,62) podem estipular livremente as condições de seus contratos.

Flexibilidade é a principal vantagem para empreendedores

A flexibilidade do trabalho e os inúmeros modelos de contratação contemplados pela Reforma Trabalhista podem ser uma grande vantagem para as PMEs.

E, você, empreendedor? Sua empresa já se adaptou às novas regras?

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