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Impostos para pequenas e médias empresas: quais são eles

6 min de leitura

Quais impostos devem ser pagos para taxas e percentuais diferenciados, múltiplas guias, regimes tributários? São muitos detalhes envolvidos na questão dos impostos para pequenas e médias empresas! As tributações podem variar de acordo com o estado, serviço prestado, o tipo de negócio e até mesmo a opção pelo modelo Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido.

Por isso, é importante estar atento e manter seu planejamento financeiro em dia para, assim, evitar multas que possam te prejudicar. Assim, conversamos com Marcus Quintella, coordenador do MBA em Empreendedorismo da FGV, e Flávia Viveiro de Castro, especialista em gestão de tributos e professora da FGV. Confira!

Qual é a importância do planejamento tributário para organizar os impostos?

Suas escolhas tributárias também são parte da organização financeira do seu negócio. Afinal, “o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, com quase 100 tipos diferentes de taxas, impostos e contribuições”, explica Marcus. Por isso, “as empresas de todos os portes precisam fazer um planejamento para cumprir com as obrigações fiscais necessárias, sem pagar tributos em excesso, e mantendo-se competitiva no mercado. ”

Conheça os regimes tributários para pequenas e médias empresas

Todas as empresas, das pequenas às grandes, precisam arcar com impostos – e, por isso, foram criadas diferentes opções para facilitar essa tarefa. Flávia alerta: “Se não fizer a escolha, será entendido pelo Fisco que a empresa optou pelo regime do Lucro Real, que possui diversas obrigações que os demais não têm”.

Por isso, por ser uma escolha importante, a especialista também aconselha a contar com um profissional nesse momento. Assim, “se for mal projetada, poderá acarretar o pagamento do imposto, sem que a empresa tenha lucro”, explica. Por isso, a ajuda de um contador é fundamental.

Conheça as principais características dos modelos disponíveis:

Simples Nacional

Em vigência desde 2007, o Simples Nacional buscou simplificar o pagamento de diferentes impostos. Assim, pequenas e médias empresas inscritas nesse regime podem pagar os tributos em uma única guia – e ainda obter descontos para muitos deles. Além disso, o Simples é indicado para micro e pequenas empresas, com renda bruta até R$ 4,8 milhões.

Dessa forma, são elegíveis sociedades empresárias ou simples, Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e empresários individuais.

Lucro Presumido

Neste modelo, as tributações incidem sobre uma parcela de lucro do negócio já definida – ou seja, a base para o cálculo é pré-fixada, sem necessidade de aferir as despesas da empresa. As alíquotas variam de acordo com as atividades da empresa: de 8% para atividades de varejo e comércio e até 32% para os prestadores de serviço, por exemplo. Por também ser considerado simplificado, essa costuma ser a “segunda opção” para empresas que não se encaixam no Simples Nacional.

Lucro Real

Este regime costuma ser utilizado por empresas de grande porte, com renda superior a R$ 78 milhões ou que exercem atividades no exterior. Assim, o cálculo é feito pela diferença entre as receitas e despesas do negócio.

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São muitos detalhes envolvidos na questão dos impostos para pequenas e médias empresas e que devem receber total atenção

Veja quais são os impostos que as PMEs devem pagar

Em geral, empresas precisam pagar oito impostos diferentes, com taxas que variam de acordo com o porte, a atividade e até mesmo o regime tributário escolhido. Confira quais são!

Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ)

É o Imposto de Rendas das empresas, que deve ser pago das pequenas às grandes. Dessa forma, o cálculo é feito com base no faturamento dos últimos 12 meses. Em geral, a alíquota é de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Também obrigatório para todas as companhias, esse imposto busca apoiar financeiramente a Seguridade Social. A alíquota é de 9% para a maioria dos CNPJs. Enquanto que no caso de instituições financeiras, esse percentual é de 15%

PIS/PASEP

Representa a contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público. Seu pagamento, portanto, financia os benefícios dos trabalhadores, como abono salarial e seguro-desemprego.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

É um imposto federal calculado sobre receita bruta das empresas. A alíquota pode variar entre 3% e 7,6%, dependendo do regime de tributação escolhido. Além disso, o valor recolhido é destinado para fundos de previdência, assistência social e saúde pública.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

É outro imposto ligado à seguridade social. Na maior parte dos regimes tributários, a taxa é de 20% sobre a folha de pagamento.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Imposto federal que incide sobre os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros – isto é, deve ser pago apenas por empresas que produzem ou importam mercadorias. As taxas e os valores base para cálculo podem ser encontrados na Tabela do IPI (TIPI).

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  

Cobrado no caso de transporte e movimentação de produtos e serviços entre estados e municípios. A alíquota varia de acordo com cada localidade, indo de 7% a 18%.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

Já este tributo se aplica às empresas prestadoras de serviços. A alíquota varia de acordo com o município, chegando até 5% do preço do trabalhado prestado.

No entanto, lembre-se, em todos os regimes, as empresas estão sujeitas ao recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária, IPI, ICMS e ISS.

Escolhas tributárias precisam ser revisadas a cada ano

É importante lembrar-se de incluir uma revisão anual em seu planejamento tributário. “A legislação de tributos muda todos os anos e, às vezes, mais de uma vez por ano”, justifica Flávia.

Além disso, Marcus ainda alerta que não pagar os tributos corretos pode acarretar penalizações desde multas a prisões por sonegação fiscal. “A melhor forma que a empresa tem para não cometer equívocos é realizar a gestão de tributos, que trata do dia a dia da tributação incidente”, ele diz. “E também fazer o planejamento fiscal, que trabalha com a projeção do crescimento do negócio, vis a vis com a carga tributária a ser suportada pela empresa. ”

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