Homem usando computador e celular enquanto se serve de uma caneca
 

Simples Nacional: conheça o sistema tributário que incentiva pequenos negócios

3 min de leitura

O Simples Nacional busca solucionar algumas das dificuldades mais comuns entre os empreendedores: a burocracia e, em especial, os impostos que devem ser pagos para manter sua empresa em dia.

A criação desse regime tributário diferenciado foi uma das formas encontradas pelo governo de incentivar micro e pequenos negócios –  uma vez que simplifica as tributações de acordo com os produtos vendidos ou serviços prestados.

Quer entender um pouco mais sobre esse sistema? Continue lendo!

O que é o Simples Nacional?

Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, e que originou o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiando assim negócios menores. Previsto na Lei 123, ele é válido em todos os estados e municípios brasileiros.

O Simples Nacional também ajuda empreendedores a conseguirem seu cadastro como pessoas jurídicas – o famoso CNPJ – facilitando pedidos de empréstimo, emissão de notas fiscais e até mesmo o acesso a alguns benefícios trabalhistas.

Impostos são pagos em guia única neste regime

Uma das vantagens do Simples Nacional é o pagamento de múltiplos impostos em uma única guia: o Documento de Arrecadação Simples (DAS).

Nele, estão reunidos:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Contribuição para o PIS/Pasep;

• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);

• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação (ICMS);

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Homem e mulher olham documento em frente ao computador

Minha empresa se enquadra nas exigências do Simples Nacional?

Para ingressar nesse regime, basta se enquadrar na definição de micro e pequenas empresas, cumprir os requisitos da legislação e formalizar a escolha pelo Simples Nacional.

Primeiramente, é necessário verificar a natureza jurídica do seu negócio: estão inclusas sociedades empresárias ou simples, Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e empresários individuais.

Há também um limite máximo anual para a receita bruta para os negócios optantes pelo Simples Nacional. Desde 2012, esses valores são de até R$ 360 mil e superior a R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões, respectivamente, para micro e pequenas empresas.

Desde 2018, está incluída na legislação uma cláusula sobre limites proporcionais para  o faturamento total. Deve-se multiplicar o número de meses no período entre o início das atividades e o fim do respectivo ano-calendário. O valor base é de R$ 30 mil para microempresas e de R$ 400 mil para as pequenas.

Confira as tabelas de contribuição do Simples para cada tipo de empresa

O Simples Nacional também instituiu alíquotas e faixas de contribuição para diferentes empresas, do ramo do comércio ao de prestação de serviços. Elas estão identificadas nos diferentes anexos da legislação.

Confira algumas das tabelas para consulta:

Tabela para lojas e comércios

Tabela para prestadores de serviços

Você já adota o Simples Nacional ou pensa em logo optar por esse regime tributário? A Receita Federal também preparou um documento com perguntas e respostas para tirar mais dúvidas. Não deixe de conferir!

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