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Simples Nacional: conheça o sistema tributário que incentiva pequenos negócios

4 min de leitura

O Simples Nacional busca solucionar algumas das dificuldades mais comuns entre os empreendedores: a burocracia e, em especial, os impostos que devem ser pagos para manter sua empresa em dia.

Ou seja, a criação desse regime tributário diferenciado foi uma das formas encontradas pelo governo de incentivar micro e pequenos negócios –  uma vez que simplifica as tributações de acordo com os produtos vendidos ou serviços prestados.

Quer entender um pouco mais sobre esse sistema? Continue lendo!

O que é o Simples Nacional?

Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado. Foi ele quem originou o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiando assim negócios menores. De acordo com a Lei 123, ele é válido em todos os estados e municípios brasileiros.

Além disso, o Simples Nacional também ajuda empreendedores a conseguirem seu cadastro como pessoas jurídicas – o famoso CNPJ – facilitando pedidos de empréstimo, emissão de notas fiscais e até mesmo o acesso a alguns benefícios trabalhistas.

Impostos são pagos em guia única neste regime

Uma das vantagens do Simples Nacional é o pagamento de múltiplos impostos em uma única guia: o Documento de Arrecadação Simples (DAS).

Assim, nele estão reunidos:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
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Uma das vantagens do Simples Nacional é o pagamento de múltiplos impostos em uma única guia: o Documento de Arrecadação Simples (DAS).

Minha empresa se enquadra nas exigências do Simples Nacional?

Para ingressar nesse regime, basta se enquadrar na definição de micro e pequenas empresas, cumprir os requisitos da legislação e formalizar a escolha pelo Simples Nacional.

Primeiramente, é necessário verificar a natureza jurídica do seu negócio: estão inclusas sociedades empresárias ou simples, Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e empresários individuais.

Além disso, há também um limite máximo anual para a receita bruta para os negócios optantes pelo Simples Nacional. Desde 2012, esses valores são de até R$ 360 mil e superior a R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões, respectivamente, para micro e pequenas empresas.

Mas desde 2018, foi incluída na legislação uma cláusula sobre limites proporcionais para  o faturamento total. Assim, deve-se multiplicar o número de meses no período entre o início das atividades e o fim do respectivo ano-calendário. O valor base é de R$ 30 mil para microempresas e de R$ 400 mil para as pequenas.

Confira as tabelas de contribuição do Simples para cada tipo de empresa

O Simples Nacional também instituiu alíquotas e faixas de contribuição para diferentes empresas, do ramo do comércio ao de prestação de serviços. Assim, elas estão identificadas nos diferentes anexos da legislação. Por exemplo, algumas das tabelas para consulta são:

Tabela para lojas e comércios

Tabela para prestadores de serviços

Você já adota o Simples Nacional ou pensa em logo optar por esse regime tributário? Sabia que a Receita Federal também preparou um documento com perguntas e respostas para tirar mais dúvidas? Não deixe de conferir!

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