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LGPD: pequenas e médias empresas precisam se adaptar à nova lei?

4 min de leitura

Você já ouviu falar na LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados? A partir de agosto de 2020, todas as empresas brasileiras – das pequenas às grandes – precisarão tratar as informações pessoais de seus clientes com mais transparência, privacidade e segurança.

A transformação digital do mercado colocou a proteção de dados em pauta – já que, nos últimos anos, vimos aumentar a quantidade de vazamentos e usos indevidos de informações pessoais por parte de empresas. “Não importa o tamanho da sua empresa, é preciso cuidar bem da proteção de dados. A tendência de preocupação e de proteção ao usuário é um caminho sem volta”, recomenda Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital e Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).

Quer saber por que essa nova regulamentação é tão importante e como adaptar seu negócio para sua chegada? Confira!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A LGPD, também conhecida como PLC 53/2018, é um projeto de lei que regulamenta o uso, proteção e a transferência de dados pessoais – isto é, aqueles que podem ser relacionados a pessoas físicas. Apesar de ter sido sancionada em 2018, as empresas têm até 16 de agosto de 2020 para fazer as transformações necessárias.

O grande foco das mudanças promovidas pela LGPD é o digital, que ainda carece desse tipo de regulamentação. Hoje, informações e dados são valiosos – especialmente quando tratamos de marketing e serviços. Quanto mais se sabe sobre seu usuário, mais assertivo é o produto oferecido.

Conheça algumas das exigências e medidas da LGPD

  • Necessidade de autorização do titular para a coleta de dados;
  • Proibição da venda de dados para fins e serviços de divulgação e venda;
  • Dados só poderão ser utilizados para os fins autorizados por seus titulares;
  • Criação da Agência Nacional de Dados (AND), órgão regulador da LGPD;
  • Empresas contarão com um Data Protection Officer (DPO) para fiscalização;

A lei é obrigatória para pequenos negócios?

Toda empresa que lida, de alguma forma, com dados pessoais precisa estar dentro das normas da LGPD. Se você tem cadastro de clientes, por exemplo, já é necessário aplicar os princípios de transparência e segurança a essas informações.

A LGPD também institui que é direito dos consumidores confirmar o tratamento correto dos dados e retirar sua permissão para uso a qualquer momento. Lembre-se sempre de mantê-los informados sobre essas medidas!

Há penalidades para quem não cumprir a nova lei?

Quem descumprir as exigências da LGPD está sujeito a uma multa de 2% de seu faturamento total, com um teto de 50 milhões de reais. As infrações também serão amplamente divulgadas, o que pode causar danos à reputação e à imagem da empresa.

Como fazer as mudanças exigidas pela LGPD?

Muitas empresas serão impactadas pela chegada da Lei Geral de Proteção de Dados em 2020. Por isso, é importante se planejar com antecedência para as mudanças. Seja sua empresa pequena ou média, existem algumas dicas para começar esse processo:

Planejamento: mapeie quais dados são coletados em diferentes partes do seu negócio – cadastros de clientes, fornecedores etc. Depois, analise quais melhorias de segurança são necessárias e quanto cada uma irá custar.

Consultoria: você também pode contratar um especialista em segurança de dados para te orientar nesse momento de transformação.

Mudança de cultura: fale com sua equipe sobre as regras da LGPD e seu impacto no negócio. É importante contar com a colaboração de cada um durante o processo para mapear as áreas que precisam de adequações.

Acredite: falta menos de um ano para que a implementação da LGPD. A melhor opção é, desde já, se prevenir e iniciar o processo no seu negócio!

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