Leis

Como se tornar um MEI: quais são os primeiros passos?

Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)? O processo para se registrar nessa categoria é rodeado de dúvidas, mas não se engane! Abrir um MEI traz muitas vantagens para os donos de micro e pequenos negócios. A categoria surgiu como uma maneira de formalizar a atuação de milhões de brasileiros. Com o registro de MEI, […]

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Saiba como proteger seus funcionários em meio à pandemia de acordo com as leis trabalhistas

A COVID-19 impactou o comércio, a economia e também as relações de trabalho em todo mundo. No Brasil, para conter o contágio, foram tomadas diversas medidas, como o isolamento social, o fechamento do comércio, e, em consequência disso, a flexibilização da legislação que concerne ao trabalho. A CLT não prevê a forma de se portar […]

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Como o Compliance Trabalhista previne riscos

O compliance trabalhista vem ganhando destaque no Brasil após a vigência da Lei de Corrupção (Lei 9.613/98) e a Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13). Neste sentido, o país luta para adotar práticas mais éticas e transparentes em todas as suas relações de trabalho. Em uma pesquisa feita em 2018 pela KPMG que reuniu 450 empresas brasileiras […]

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A lei protege minha empresa durante uma crise?

Eventos de força maior ou caso fortuito – os chamados prejuízos inesperados – são grandes preocupações dos empresários ao firmar um contrato. Diante do cenário do coronavírus, não se sabe ainda qual será a extensão dos efeitos e os prejuízos econômicos causados pela pandemia. Nesse sentido, muitas empresas já se mobilizam quanto à suposta impossibilidade […]

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Quais são as leis sobre trabalho em home office?

Quais são as leis que amparam o trabalho em home office, também chamado de trabalho remoto? Quais são exatamente os direitos do trabalhador que é contratado neste modelo? Afinal, o home office já é parte da nova dinâmica de trabalho proporcionada pelos avanços tecnológicos. Agora, com o crescimento do coronavírus e as medidas de prevenção […]

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Reforma Trabalhista: o que empreendedores devem saber?

Confira os principais pontos da Reforma Trabalhista e veja como as empresas podem aproveitar as mudanças

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Saiba quais impostos pequenas e médias empresas devem pagar para manter suas finanças em dia

Confira nosso guia completo com os impostos que toda pequena e média empresa deve pagar. Fique em dia com seu planejamento financeiro!

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Simples Nacional: conheça o sistema tributário que incentiva pequenos negócios

Saiba mais sobre o Simples Nacional, regime tributário criado especialmente para ajudar micro e pequenas empresas a crescer

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Reforma da Previdência 2020: o que muda para pequenas e médias empresas?

Veja quais são as novas regras da reforma da previdência e entenda como elas impactarão os empreendedores e pequenos negócios

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A LGPD afetará pequenas e médias empresas?

Saiba tudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e veja como sua empresa pode se adaptar às suas exigências até 2020

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